Reformas em prédios e casas deverão seguir as novas regras da ABNT

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Começando em 18 de abril, todos os reparos e ajustes internos e externos em casas e prédios deverão seguir as novas regras da ABNT. Qualquer reforma que afetar a estrutura de um imóvel precisa ter assinatura de um arquiteto ou engenheiro, ou seja, até uma pintura na parede precisa seguir o mesmo procedimento.

São poucas as pessoas que fazem questão de avisar o responsável do edifício sobre as intervenções a serem feitas dentro de um apartamento. O mais comum é contatar um pedreiro e passar o serviço ao profissional. O que pode ser arriscado, dado o perigo de afetar a parte estrutural do edifício.

 

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Com a mudança as reformas passam a ser mais seguras e também mais caras. Um engenheiro cobra a partir de R$2,5 mil para fazer um projeto de reforma em apartamento. Porém o que mais intriga é a falta de fiscalização, já que não há nenhum órgão responsável por isso nem multas previstas pelo descumprimento da norma.

O intuito da medida é trazer mais segurança contra reformas mal feitas que deixam os edifícios com estrutura de queijo suíço, quebrando paredes e cantos da casa sem cuidado e comprometendo vigas de sustentação.

E mesmo se o morador não comunicar sobre a reforma os síndicos podem fazer a cobrança no caso de intervenção e acionarem a prefeitura, que tem o poder de interditar obras particulares.

 

 

O que fazer em Santos no fim de semana: (28/03 a 30/03)

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O Juicy Santos separou uma lista com um monte de atrações para aproveitar em Santos e nas cidades da região durante o fim de semana. E você confere tudo aqui no blog. Confira a lista.

 

Sexta-feira (28 de março)

Sinfonia Urbana mistura Rap e Musica Erudita no Teatro Coliseu

Glória (cinema)
Horário: 16 horas, 18h30 e 21 horas
Onde: Cine Arte Posto 4, Av. Vicente de Carvalho s/n
Quanto: R$ 3,00 inteira e R$ 1,50 meia (estudantes, maiores de 60 anos e menores de 18 anos, com apresentação do R.G. e professores da rede estadual de ensino)

Studio Rock Band
Onde: Studio Rock Café, Rua Marechal Deodoro, 110, Gonzaga
Quanto: não divulgado

Funk You com DJ BOTURÃO, DJ RIQUE & DJ LUCAS PHANTTINE
Onde: Bikkini Barista, Rua XV de Novembro, 94, Centro
Quanto: Ela: free na pista com nome na lista e R$ 60 espaço VIP. Ele: R$ 80 pista e R$ 120 espaço VIP. Confira página do evento para mais informações

Blackats com DJ Puff, DJ Mamuth, Magu e Togu e DJ Baphafinha
Onde: Cats Musical, R. do Comércio, 109, Centro
Quanto: não divulgado

Felipe Streparava e Algo Mais
Onde: Balacobaco Boteco, Rua do Comércio, 78, Centro
Quanto: Mulher R$ 10, Homem R$ 20.

Funk Folia – Se Beber Não Case com Grupo Baratimar, DJ Luisinho e Dj Ayrus
Onde: Stereo Club, Rua do Comércio, 37/39
Quanto: Homem R$ 10 até a 1h. Mulher free até 1h30. Veja página do evento no facebook.

Sexta Expresso + Discover
Onde: Cadillac Vintage Bar, Rua São Bento, 50, Valongo
Quanto: não divulgado.

Noite dos Dj´s com Dj Batman, Dj Luizinho, Dj Pezão e Dj Tej
Onde: Santo Canto, Av. Marechal Mallet, 76, Canto do Forte, Praia Grande
Quanto: não divulgado.

 

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Sábado (29 de março)

Budweiser Zero 13 Festival com Natiruts, Detonautas e Forfun, mais detalhes nesse post.

Glória (cinema)
Horário: 16 horas, 18h30 e 21 horas
Onde: Cine Arte Posto 4, Av. Vicente de Carvalho s/n
Quanto: R$ 3,00 inteira e R$ 1,50 meia (estudantes, maiores de 60 anos e menores de 18 anos, com apresentação do R.G. e professores da rede estadual de ensino)

Bate papo com Francisco Marcatti, Flávio Luiz e Daniel Esteves
Horário: 17h30
Onde: Gibiteca Marcel Rodrigues Paes, Posto 5 (orla no Boqueirão).
Quanto: gratuito

Santo Moby – Ela só quer curtir com Rafael Quadros, Du´Balanço, M Brothers e Dj Tatá Baldric
Onde: Moby Club, Av. Vicente de Carvalho, 30
Quanto: Elas RE$ 10 até a meia noite. Lista para SANTOMOBY@GMAIL.COM

Santo Ofício
Onde: Studio Rock Café, Rua Marechal Deodoro, 110, Gonzaga
Quanto: não divulgado

Bikkini Sertanejo com Felipe Streparava e DJ Juliano Feijó
Onde: Bikkini Barista, Rua XV de Novembro, 94, Centro
Quanto: Ela: free na pista com nome na lista e R$ 50 espaço VIP. Ele: R$ 60 pista e R$ 90 espaço VIP . Confira página do evento.

Cleverson Luiz e Pagode do Adalto
Onde: Balacobaco Boteco, Rua do Comércio, 78, Centro
Quanto: Mulher R$ 10, Homem R$ 20.

Espattyfaria (O Baile da Princesa Periguete)
Onde: Antonina Music Bar, R. XV de Novembro, 49
Quanto: Entrada R$ 20. Veja página do evento no facebook.

Higher Mix com DJ Baphafinha, Nandox, DJ Jogado e DJs Smashing Floors
Onde: Higher, R. José Ricardo, 35, Centro
Quanto: Homem R$ 80, Mulher R$ 40 com nome na lista. Veja pagina do evento no facebook.

MC Catra
Onde: Yellow Village Guarujá, Avenida Marjory da Silva Prado, Guarujá
Quanto: Eles R$ 80, Mulher VIP. Confira a página do evento.

Neguinho do Caxeta + Loucura de Garrafas
Onde: Lucky Scope, Praça Walter Bellian, 86, Guarujá
Quanto: R$ 15 Mulher e R$ 30 Homem. Lista para vipluckyscope@gmail.com. Veja página do evento no facebook.

MC Gui
Onde: Stereo Club, Rua do Comércio, 37/39
Quanto: Homem R$ 20, Mulher R$10 até 1 hora. Veja página do evento no facebook.

Sábado Pop com Naidê Braz, Coisa de Pele e Selo Nacional
Onde: Central City, R. do Comércio, 63, Centro
Quanto: não divulgado

Kashmir
Onde: Cadillac Vintage Bar, Rua São Bento, 50, Valongo
Quanto: não divulgado.

Tribal Open – Noite do Preto e Branco (LGBT)
Onde: Tribal Club, Rua Frei Gaspar, 6, Centro
Quanto: Open Bar R$ 50. Confira mais informações na pagina do evento no facebook.

Tudo Junto e Misturado com Banda Carlos Bronson + DJ Cla Pessoa
Onde: Cafe Beach Club São Pedro, Rod Guaruja – Bertioga Km 15 – Marina Tchabum, Guarujá
Quanto: Lista para rsvp@4hyp.com.br. Veja página do evento

Jaqueline Otero e João Paulo Vaz
Onde: Casa Verde Bistrô, R. Monsenhor de Paula Rodrigues, 68
Quanto: Lista para rsvp@4hyp.com.br. Veja página do evento

Katinguelê
Onde: DOM Room, Av. Sen. Feijó, 557
Quanto: Homem R$ 80, Mulher R$ 40 de consumação. Lista para contato@domroom.com.br

 

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Domingo (30 de março)

Glória (cinema)
Horário: 16 horas, 18h30 e 21 horas
Onde: Cine Arte Posto 4, Av. Vicente de Carvalho s/n
Quanto: R$ 3,00 inteira e R$ 1,50 meia (estudantes, maiores de 60 anos e menores de 18 anos, com apresentação do R.G. e professores da rede estadual de ensino)

Domingão do Central City com Ricardinho & Banda + Grupo Sambaré
Onde: Central City, R. do Comércio, 63, Centro
Quanto: não divulgado

 

Fonte: Juicy Santos

Restaurantes italianos em Santos

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Conheça uma série de restaurantes italianos em Santos. Para acabar de vez  com a vontade de comer massas:

Cantina Di Lucca
Tradicional e familiar, conta com pratos bem servidos. Abre aos domingos e tem sala de reuniões e estacionamento. Já falamos aqui no blog sobre um dos pratos da casa, o ravioli verde com nozes.
Rua Dr. Tolentino Filgueiras, 80, Gonzaga – tel: (13) 3284-0444 (reservas recomendadas no fim de semana ou para delivery)

Cantina Liliana
Aberta em 1967, oferece porcões fartas e um dos melhores couverts de entradas entre os restaurantes de Santos. Estacionamento próprio.
Av. Ana Costa, 404, Gonzaga / Praiamar Shopping / Pátio Iporanga. Tel: (13) 3289-5999 (reservas e delivery)

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Spazino d’Italia
Saiu do shopping para a rua recentemente. Experimente o molho Caiçara, macarrão na manteiga com camarões.
Av. Washington Luiz, 411, Boqueirão. Tel: (13) 3394-4003

Milani di Lui
Clássico do Centro Histórico, merece a visita. Mas costuma estar lotado. Não abre nos fins de semana.
Rua XV de Novembro, 70, Centro. Tel: (13) 3222-2276

Piccola Forneria
Local gostoso e amplo, com opções bem diferenciadas em massas recheadas, com ingredientes como shitake e vitela.
Av. Almirante Cochrane, 62, Embaré (Canal 5). Tel: (13) 3271-1200

restaurante da sorata

 Da Sorata
Ambiente gostoso para casais. Abre para almoço diariamente, com pratos executivos a R$ 35 e também para jantar.
Rua Luiz de Faria, 116, Gonzaga – tel: (13) 3288-3309

Van Gogh
Massas tradicionais e recheadas, com 13 opções de molhos.
Av. Floriano Peixoto, 314, Gonzaga. Tel: (13) 3225-3636

Don Pepe di Napoli
O restaurante veio da Capital e tem um extenso cardápio de massas.
Av. Washington Luiz, 422, Gonzaga. Tel: (13) 3224-2929

Cantina Felice
Av. Epitácio Pessoa, 166, Embaré. Tel: (13) 3271-7110

Pasta Di Toni
Serviço rápido, tem promoções diárias e mais de 10 molhos para escolher.
Praça de alimentação do Miramar Shopping

Spoleto
A rede em que você monta o próprio prato de massa na hora conta atualmente com 3 unidades em Santos
Praiamar Shopping, Shopping Parque Balneário e Av. Pinheiro Machado,135, Vila Mathias (canal 1)

 

Texto: Juicy Santos

Apartamento em São Vicente – Parque São Vicente – AP2229

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Apartamento no parque São Vicente, ótima localização próximo a rodoviária de São Vicente, à supermercado, farmácia, feira e padaria. Aceita financiamento.

 

  •  Infraestrutura
    • 1 Vaga coberta
    • 3 Andar(es)
    • Portão eletrônico
  • Serviços
    • Cozinha
    • Área de Serviço
  • Lazer
    • Churrasqueira
  • Social
    • 1 Sala(s)
    • Sacada
  • Íntima
    • 2 Dormitórios
    • 1 Banheiro(s)
  • Área
    • 98,03 m² área total
  • Piso
    • Cerâmica

cozinha

 

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Veja mais no site da Myx: http://myximoveis.com.br/imovel-detalhes.aspx?ref=AP2229

Que documentos você precisa para comprar um imóvel

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A burocracia da compra de um imóvel envolve custos elevados com taxas e impostos, além de uma extensa lista de documentos que resguardam o comprador.

Além dos cuidados na hora de visitar e vistoriar o imóvel, para verificar se ele não tem algum problema que possa ser detectado visualmente, uma boa análise da documentação do bem e dos vendedores é fundamental para que o comprador se certifique de que pode comprar com tranquilidade.

Para Alain Banfi, presidente executivo do site de anúncios de imóveis por geolocalização Urby, o comprador deve exigir uma boa orientação do corretor para analisar a documentação.

O corretor ganha uma comissão bem alta na venda de um imóvel exatamente para fazer esse tipo de serviço”, diz Banfi.

Ainda assim, não custa nada conhecer os documentos que comprovam que um imóvel e seus vendedores estão livres de dívidas, processos, litígios e outras confusões que possam resvalar no comprador.

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O que os documentos mostram

A lista de documentos varia um pouco de estado para estado, mas em linhas gerais o comprador deve procurar saber se o vendedor ou o imóvel é alvo de alguma ação que possa impedir a venda.

Por exemplo, se o vendedor tiver dívidas, ele deve comprovar que tem patrimônio para cobri-las antes de vender seu imóvel. O imóvel pode também ter dívidas com IPTU e condomínio, e o comprador pode ter de arcar com elas.

É importante que os documentos estejam atualizados, emitidos até 30 dias antes de lavrar a escritura, uma vez que eles têm validade curta. Além disso, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) precisa estar pago.

Como alguns documentos são pagos e não são baratos – como aqueles emitidos por cartórios – o ideal é fechar toda a negociação primeiro e solicitá-los depois.

Veja, em linhas gerais, quais são os documentos necessários na hora de comprar um imóvel e onde consegui-los:

Documentação do vendedor

– RG e CPF: documentos básicos de identificação.

– Certidão de casamento ou união estável com regime de bens, se houver: ainda que o vendedor esteja vendendo um bem particular, que é só dele, o seu cônjuge ou companheiro em geral precisa manifestar que está ciente da venda.

Caso seja um bem comum do casal, ambos são proprietários, então é necessária a documentação dos dois.

Se o vendedor for separado, mas não legalmente divorciado, é preciso cuidado, pois o casal pode acabar brigando por conta desta venda. O ideal é que eles se divorciem e partilhem os bens antes de vendê-los.

De acordo com Alex Strotbek, um casal em união estável que não tenha um contrato de união estável, mas que tenha um imóvel em nome dos dois não representa problemas. Assume-se que o regime é o da comunhão parcial de bens e que ambos são proprietários e, portanto, vendedores.

Já se o imóvel estiver em nome de apenas um deles, considera-se que este é o único dono. A coisa muda de figura se o casal estiver brigando. “O companheiro só vai intervir se houver litígio. Ele não vai ter muito como brecar a venda, a menos que busque a via judicial”, diz Strotbek.

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– Certidões negativas (principais): de protestos (obtidas em cartórios); de ações cíveis e criminais (obtidas no site da Justiça Federal); de execuções fiscais estadual e municipal (geralmente obtidas nos sites das respectivas secretarias de fazenda); de quitação de tributos federais (obtida no site da Receita Federal); de ações trabalhistas (obtida no site do Tribunal Superior do Trabalho); e de interdição, tutela e curatela (obtida em cartórios de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas).

Essas certidões comprovam que o vendedor e seu cônjuge ou companheiro não têm dívidas tributárias, trabalhistas, não estão sendo processados e não estão interditados judicialmente, o que os impediria de vender o imóvel por conta própria. As certidões emitidas online são gratuitas.

“Se o vendedor não tiver dívidas, ele não precisa comprovar renda, emprego ou patrimônio complementar. Mas se ele tiver algum apontamento, uma ação de cobrança ou uma possível dívida futura, o comprador pode pedir uma comprovação de patrimônio que cubra o valor daquela dívida e que não seja bem de família”, explica Alex Strotbek.

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Documentação do imóvel

– Matrícula atualizada: é preciso solicitar no cartório de registro de imóveis uma matrícula atualizada com uma certidão de ônus reais, para verificar se o imóvel em si não está sendo afetado por uma ação.

“É preciso comprovar que o imóvel está livre e desembaraçado de qualquer tipo de ônus, que não tem contrato de locação, esse tipo de coisa”, diz Strotbek.

A matrícula com a certidão de ônus trará o histórico completo do imóvel, incluindo alienações passadas, comprovação de propriedade e averbação da construção, que atesta qual é o tipo de construção feita naquele terreno e suas possíveis alterações que devessem ser documentadas.

– Certidão de situação fiscal/IPTU: obtida na Prefeitura, mostra se o imóvel tem dívidas municipais, como o IPTU. Em algumas cidades, a certidão já pode ser emitida pela internet.

– “Habite-se”: obtido na Prefeitura, atesta que o imóvel é habitável. Não é que a expedição do “Habite-se” seja necessária para a negociação de um imóvel. Mas o comprador precisa saber o que está comprando.

Se o imóvel for vendido sem o “Habite-se”, diz Alex Strotbek, o comprador pode se responsabilizar por emiti-lo. Mas ele deve saber disso já na hora da negociação, para pedir um desconto no preço do imóvel, se for o caso.

– Declaração de inexistência de débitos condominiais: em caso de imóveis que fazem parte de um condomínio é necessário pedir esse documento para o próprio síndico ou para a administradora do local.

“Esse documento certifica que não há dívidas de taxa de condomínio. Se existirem, esses débitos recairão sobre o novo proprietário”, explica Alain Banfi, do Urby.

– Certidão enfitêutica: deve ser emitida no caso de imóveis foreiros, isto é, cuja propriedade (do imóvel ou do terreno) é da União, do município ou de entidades privadas, como a Igreja Católica. Quem compra um imóvel desses, portanto, só tem sua posse, o direito de uso, não a propriedade.

Quem tem o direito de posse de um imóvel foreiro deve pagar ao proprietário o aforamento. Além disso, na negociação de um imóvel foreiro é preciso pagar o laudêmio, geralmente pago pelo comprador em nome do vendedor (uma vez que, legalmente, é o vendedor o responsável por quitá-lo).

A certidão enfitêutica comprova se o imóvel foreiro está em dia com suas obrigações. No caso de imóveis pertencentes à União, a certidão pode ser tirada no site do Serviço do Patrimônio da União (SPU). Para imóveis pertencentes ao município, o caminho é a Prefeitura.

 

Fonte: Exame

Espetáculo em homenagem a Cazuza em Santos no mês de Abril

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O espetáculo Cazuza, Pro Dia Nascer Feliz – O Musical será apresentado em Santos nos dias 4 (às 21h), 5 (às 18h e 21h30) e 6 de abril (às 20h) no Teatro Coliseu, em Santos. Sucesso de público no Rio de Janeiro, a montagem de Aloísio de Abreu conta com direção de João Fonseca.
Artista de grande destaque na música e cultura contemporânea brasileiras, a história de Cazuza ganha os palcos para eternizar o legado do cantor e músico. O elenco é encabeçado pelo músico e ator Emílio Dantas, de 30 anos, que faz sua segunda incursão em musicais. Susana Ribeiro, Marcelo Várzea, André Dias, Fabiano Medeiros, Yasmin Gomlevsky e grande elenco completam a escalação, dando vida a nomes como Lucinha e João Araújo, Ney Matogrosso, Frejat, Caetano Veloso entre outros personagens que fizeram parte da vida de Cazuza.

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O espetáculo reúne clássicos de Cazuza em carreira solo ou no Barão Vermelho, como Pro Dia Nascer Feliz Codinome Beija Flor. Canções como Bete Balanço, Ideologia, O Tempo não para, Exagerado, Brasil, Preciso dizer que te amo, Faz parte do meu show estão presentes no roteiro, que reserva espaço também para composições de Cazuza que ele nunca chegou a gravar.
Ingressos a partir de R$ 25,00 (meia entrada) estão à venda na bilheteria do local, Poupafarma, L´Ricca planejados, B2B viagens e pelo site http://www.ingressorapido.com.br. Classificação etária é de 14 anos. Informações pelo telefone 4003-1212.
O endereço é R. Amador Bueno, nº 237, no Centro Histórico de Santos.
Fonte: A Tribuna

Como fazer a declaração do imóvel no Imposto de Renda em diversas situações

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Compra, venda, doação e posse de imóveis devem ser informadas na declaração de imposto de renda, e isto inclui terrenos não construídos (terra nua).

Quem teve a posse, durante algum período de 2013, de imóveis ou terra nua em valor superior a 300 mil reais, aliás, fica obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2014, ainda que não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade.

O imóvel que se possuía em 2013 deve ser informado na ficha de “Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda sob o código específico, de acordo com o que consta na escritura.

Há opções para casa, apartamento, terreno, terra nua, galpão, loja, sala ou conjunto (salas ou conjuntos comerciais), construção e benfeitorias.

O contribuinte deve manter em mente que só deve declarar os valores que efetivamente pagou pelo imóvel até 31 de dezembro de 2013, o que pode incluir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os juros do financiamento e uma eventual taxa de corretagem que tenha sido paga por ele no ato da compra do imóvel.

Outras despesas que podem ser somadas ao valor do imóvel são as benfeitorias, isto é, eventuais reformas e melhorias realizadas no imóvel, desde que guardados todos os comprovantes. A construção de uma casa em um lote também se soma ao seu valor.

As despesas que podem ser somadas ao valor do imóvel devem ser informadas na declaração referente ao ano em que elas ocorreram. Caso o contribuinte tenha se esquecido de fazê-lo, ele poderá acrescentá-las por meio de uma declaração retificadora referente ao ano em que as despesas ocorreram.

Ou seja, tirando esses gastos, o contribuinte não deve atualizar o valor do imóvel segundo a sua suposta valorização ou qualquer índice de inflação. Se o imóvel foi comprado em 2001 por 100.000 reais e hoje valeria 500.000 reais se fosse vendido, o valor declarado deve ser 100.000 reais.

No campo “Discriminação”, o contribuinte deve informar os dados do imóvel, se foi comprado ou doado, a data da compra ou da doação, quem foi o vendedor ou doador (com CNPJ ou CPF), se já está quitado, se foi financiado e onde e por qual linha de crédito, quantas parcelas já foram pagas e quantas restam a pagar.

O contribuinte também pode detalhar aí os tipos de gastos somados ao valor do imóvel e se houve benfeitorias, por exemplo.

Agora veja como declarar a compra e a posse de imóveis em cada caso:

 

Imóvel quitado, que o contribuinte já possuía e já declarava

Se o contribuinte já possuía e já declarava o imóvel antes de 2013, e não o vendeu nem fez benfeitorias nele em 2013, o correto é declarar o mesmo valor nas colunas “Situação em 31/12/2012” e “Situação em 31/12/2013”. Este valor deve incluir apenas o valor da escritura, acrescido de eventuais benfeitorias, ITBI, juros de financiamento e corretagem arcada por ele.

 

Imóvel financiado que o contribuinte já declarava

Quem está financiando um imóvel só deve declarar os valores efetivamente desembolsados até cada data, e não o valor integral do bem. Assim, na coluna “Situação em 31/12/2012” devem constar os valores pagos até esta data; na coluna “Situação em 31/12/2013” devem constar os valores pagos até 31/12/2012 acrescidos da quantia desembolsada em 2013.

Esse processo deverá ser repetido ano a ano, até a completa quitação do bem. Quando isso ocorrer, o valor a ser declarado pelo imóvel será o total desembolsado ao longo dos anos de financiamento. Financiamentos de imóveis não devem ser declarados na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.

 

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Imóvel comprado em 2013

Para imóveis adquiridos em 2013, quitados ou financiados, o procedimento é o mesmo descrito anteriormente. A diferença é que a coluna “Situação em 31/12/2012” ficará em branco. Lembre-se de que o ITBI e a corretagem que tenham sido pagos pelo comprador em 2013 podem ser somados ao valor do imóvel na declaração de IR 2014.

 

Imóvel que contribuinte já possuía, mas que está declarando pela primeira vez

Pessoas que eram dependentes na declaração de outras pessoas ou que não eram obrigadas a declarar, mas que vão declarar por conta própria neste ano, devem informar os imóveis que, eventualmente, já fizessem parte de seu patrimônio antes de 2013.

O procedimento para a declaração de imóveis é o mesmo já descrito, mas é importante lembrar que, como o imóvel já fazia parte do patrimônio da pessoa antes de 2013, a coluna “Situação em 31/12/2012” não deve ficar em branco. Ela deve ser preenchida com os valores desembolsados até então ou com o valor total do imóvel, conforme o caso.

Em tese, quem deixa de ter um dependente poderia simplesmente exclui-lo de sua declaração em 2014, junto com seus bens. Mas Rodrigo Paixão, coordenador de Imposto de Renda de Pessoa Física da H&R Block, aconselha o antigo titular a sinalizar o fato em sua declaração.

Assim, se você tinha um dependente que possuía um imóvel, mas que vai declarar em separado no IR 2014, você deve informar o imóvel em questão em sua declaração de “Bens e Direitos” normalmente, declarando que o bem pertence a uma pessoa que está deixando de ser sua dependente.

Nesse caso, os campos “Situação em 31/12/2012” e “Situação em 31/12/2013” devem ficar em branco. “Costumo orientar meus clientes a fazerem isso para eles não se perderem e também para facilitar uma eventual auditoria da Receita Federal”, diz Paixão.

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Imóvel em nome de mais de uma pessoa

Imóveis adquiridos em nome de mais de uma pessoa devem ser declarados por todos os proprietários. O valor informado, portanto, deve ser aquele desembolsado por cada um, correspondente à sua parte no imóvel.

 

Por exemplo, no caso de duas irmãs, sendo que uma possui 40% e a outra tem 60% de um mesmo imóvel, cada uma vai declarar o valor na proporção da sua propriedade. A mesma regra se aplica para os casais unidos sob o regime de separação total de bens.

 

Imóveis em nome do casal

No caso de casais que declaram em separado, imóveis que são considerados bens comuns podem tanto ser declarados por ambos – 50% para cada um – quanto constar integralmente na declaração de apenas um dos dois, ainda que esteja apenas no nome do outro. Neste último caso, Rodrigo Paixão recomenda que todos os bens comuns sejam declarados na mesma declaração.

No regime de comunhão parcial de bens, são considerados bens comuns todos aqueles bens adquiridos a título oneroso (com fruto do trabalho) por um dos dois membros do casal ou por ambos, durante a constância da união.

Já na comunhão total, todos os bens são considerados comuns, inclusive aqueles anteriores à união.

 

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Imóveis recebidos por doação

Donatário: Na declaração referente ao ano em que recebe a doação, deve informar o bem na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do doador no campo “Discriminação”. No caso de uma doação recebida em 2013, por exemplo, a coluna referente a 2012 deve ficar em branco, e a coluna referente a 2013 deve ser preenchida com o valor do imóvel.

O valor do imóvel doado deve também ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 10 “Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”. Nos anos seguintes, essa ficha não precisa mais ser preenchida com essa informação. Basta manter as informações da ficha de “Bens e Direitos”.

Doador: Na declaração referente ao ano em que fez a doação, deve informar o bem doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do donatário no campo “Discriminação”. No caso de uma doação feita em 2013, por exemplo, a coluna referente a 2012 deve ser preenchida com o valor do imóvel, e a coluna referente a 2013 deve ficar em branco.

A operação também deve ser informada na ficha “Doações Efetuadas”, discriminando-se o imóvel, seu valor e os dados do donatário. Nos anos seguintes, o doador já não precisa declarar mais nada referente ao imóvel doado, em nenhuma das duas fichas.

 

casa_moedasReformas e melhorias no imóvel

Como regra geral, gastos com reformas e melhorias no imóvel, desde que guardados os comprovantes, podem ser acrescidos ao valor do bem.

Isso é benéfico para o contribuinte, pois ele aumenta o custo de aquisição do imóvel. Na hora de vendê-lo, a tributação vai incidir justamente sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição. E quanto menor essa diferença, menor o IR.

Benfeitorias realizadas no imóvel em 2013 devem ser informadas no campo “Discriminação”, junto com as demais informações sobre o imóvel. A coluna de 2012 deverá mostrar o valor do imóvel antes das reformas, e a coluna em 2013 deve apontar o valor do imóvel com o acréscimo das benfeitorias.

O código específico para benfeitorias, na declaração de “Bens e Direitos”, só deve ser usado para benfeitorias realizadas em imóveis adquiridos até 1988, diz Rodrigo Paixão, da H&R Block. Nesse caso, benfeitorias e imóvel são informados separadamente.

*Matéria atualizada em 21/03/2014, às 9h47, com uma recomendação da fonte.

 

Fonte: Exame